Por que digo não ao “Ato Médico”?

Publicado: 01/07/2013 em Situações e reflexões

Nestes dias frios paulistanos, nem as calorosas discussões políticas nas redes sociais puderam esquentar o corpo. Contudo, a reflexão, esta sim, foi aquecida. Uma delas merece destaque: a polêmica em torno do Ato Médico.

Uma querida amiga médica, com toda delicadeza, perguntou-me com genuína curiosidade, por que eu era contra o Ato Médico? Ela não compreendia o que podia haver de errado com o Projeto de Lei do Senado 268/2002, que regulamenta o exercício profissional dos médicos

(http://comunicacao.abmnet.org.br/arquivos/Lei-do-Ato-Medico.pdf)

Este post é dedicado a ela, que com sua sensibilidade, dedicação e espírito aventureiro, vem desenvolvendo um belíssimo trabalho na fronteira entre a Medicina e a Dança, junto a pacientes HIV positivos em um Hospital Público na Bahia. Para não me derreter em elogios à moça, sigamos rumo à análise do documento conhecido como “Ato Médico”. Mas antes, dois esclarecimentos.

Primeiramente, acho importante distinguir que, levantar questionamentos ao PL não significa ir contra a regulamentação do exercício da Medicina. Como qualquer outra área, sobretudo nesse país gigantesco e heterogêneo, onde os cuidados com a saúde acontecem das formas mais variadas e bizarras, é preciso balizar diretrizes para o exercício da medicina (assim como para outras profissões), de maneira afinada às necessidades de nossa realidade, tanto para profissionais brasileiros, quanto para estrangeiros.

Em segundo lugar, o fato de eu levantar críticas a alguns pontos do Projeto, não significa que o documento seja de todo ruim. Aliás, pouco posso me pronunciar sobre boa parte dele, uma vez que na condição de psicóloga, não disponho de condições de avaliar: em sua maioria, parecem-me questões técnicas, próprias da medicina.

Dessas cláusulas mais técnicas, a única que me atrevo a questionar diz respeito ao parágrafo quarto, referente aos procedimentos invasivos da derme e epiderme. De acordo com ela, profissionais não médicos que são reconhecidos em suas áreas e praticam legalmente a acupuntura, ficariam impedidos de praticá-la, ficando esta atividade restrita ao campo da medicina. Ora, por que privar o exercício legítimo de outros profissionais, ainda mais considerando que, por décadas, a própria medicina (ocidental) desqualificou a acupuntura ou sequer mencionou-a em seus cursos de formação?!

Quanto às demais problematizações, mesmo não sendo médica, autorizo-me a falar do lugar de psicóloga, ex-servidora pública (de Centros de Atenção Psicossocial), pesquisadora no campo da saúde e cidadã, usuária de serviços de saúde públicos e privados. Então vamos a elas:

No Art. 4º, quando se abordam as “atividades privativas do médico”, consta lá: “formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”.

Ora, atrelar o diagnóstico e qualquer prescrição terapêutica somente ao médico significa impedir que os demais profissionais da saúde possam exercer livremente suas atividades em suas respectivas áreas de conhecimento científico e profissional, conforme já regulamentado em leis anteriores. No caso da saúde mental, por exemplo, o psicólogo ficaria de fora do processo de avaliação diagnóstica, por meio do qual poderia identificar psicopatologias, psicodinâmicas, e também propor ações terapêuticas, dado que “diagnóstico nosológico e prescrição terapêutica” também fazem parte do exercício do psicólogo. Entretanto, com tal especificação, isso passa a ser atividade restrita a médicos, correndo o risco de restringir-se, de maneira acrítica, aos padrões normativos de saúde propostos pelos questionáveis Manuais de Doença Mental (DSM IV e agora o V, dos quais ninguém escapa de ter alguma patologia, vide o artigo de Eliane Brum, “Acordei Doente Mental” http://revistaepoca.globo.com/Sociedade/eliane-brum/noticia/2013/05/acordei-doente-mental.html)

Tampouco passa despercebida, na redação deste documento, uma certa confusão (proposital?) entre a necessária demarcação das diferenças/especificidades da medicina, e a injustificável sustentação de uma desigualdade entre as profissões da saúde. Em outras palavras, algo que o dito popular costuma chamar de “dois pesos e duas medidas”.

De fato, as responsabilidades dos médicos são diferentes, e por vezes mais radicais, do que aquelas assumidas por outros profissionais da saúde. Mas ainda assim, os profissionais não médicos também assumem riscos, responsabilidades, e – como os doutores – suas ações podem ter efeitos eficazes ou desastrosos dentro de um processo terapêutico.

No entanto, as responsabilidades, o conhecimento técnico e as intervenções dos demais profissionais da saúde são pouco reconhecidos, na medida em que existe uma escancarada desigualdade entre os contratos de médicos e não médicos. (Basta comparar as horas trabalhadas e os salários recebidos. Até no mundo acadêmico é assim: a hora/aula de um Professor Especialista no curso de Medicina vale o dobro que a hora/aula de um Professor Doutor no curso de Psicologia).

Nesse sentido, o PL do ato médico, ao invés de combater essa desigualdade, agrava-a sobremaneira. Apesar de, no Art. 3º, se falar em “em mútua colaboração do médico com os demais profissionais de saúde”, logo em seguida, no Item I do Art. 5º, afirma-se que a “direção e a chefia de serviços médicos são privativos dos médicos.” Alguns poderiam se ater ao significante “médico” e questionar: “Ué, mas como um não médico pode chefiar um “serviço médico”?!

Ora, qualquer serviço de saúde (como Centros de Atenção Psicossocial, Núcleos de Apoio à Saúde da Família, Ambulatórios de Atenção Primária, Hospitais etc), que necessariamente têm equipe multidisciplinar, têm nela também médico(s), de maneira que não tardará para que tais serviços sejam enquadrados como “serviços médicos”, a serem somente chefiados por médicos – os quais, não raras vezes, pela próprio fato de que ficam menos horas nos locais de serviço, tendem a conhecer menos a realidade da população local, acompanhada mais assiduamente pelos outros profissionais da saúde ali engajados. O artigo 5º, portanto, parece ir na contramão do que preconiza o SUS, ou seja, de que os serviços de saúde sigam os princípios da integralidade do cuidado e descentralização.

No mais, dá para acreditar que a cristalização desta assimetria (historicamente problemática) é necessariamente o que faz um serviço funcionar melhor? Dá pra crer que o modelo pré-determinado e calcado no binômio chefe  x chefiados (ou seja, médico x não médicos) é capaz de favorecer a tal “mútua colaboração”, da qual fala o Artigo 3º? Do meu ponto de vista, esta prerrogativa só dificulta.

Repare ainda que, quando o projeto aborda algo que caberia especificamente a outros campos da saúde, tais atividades são descritas como “não privativas do médico”, ou seja, se o médico quiser, até pode fazer, mesmo não sendo da sua área, o que me parece bastante problemático, porque lhe dá poderes irrestritos. Ao contrário, ai daqueles profissionais que ousarem praticar ações “privativas do médico”. Ou seja, as categorias: “privativas do médico” e “não privativas do médico”, elaboradas sem qualquer discussão com outras áreas da saúde, soam “nós podemos tudo, e os outros podem só o que a gente determinar”.

Por fim, gostaria de lembrar que esta discussão se insere em um cenário social mais amplo, no qual a lógica neoliberal têm imposto uma rotina de trabalho muitas vezes desumana, e sem atender as condições trabalhistas que seriam devidas.

Muitos médicos (mas não só) transformaram-se em prestadores de serviço terceirizados, atuando em diversas instituições e cumprindo rotinas desgastantes. Nesse mundo competitivo, profissionais liberais transformaram-se em “horistas” ou “plantonistas”, assim como educação, lazer, segurança e saúde vêm se transforando em mercadorias.

Na versão anterior, o Projeto de Lei ainda mencionava o “competitivo mercado de trabalho”, dando a entender que seu maior compromisso não era exatamente contribuir para os avanços do SUS (no que tange à atenção integral à população brasileira), mas sim, com interesses corporativos da categoria via reserva de mercado.

E para apimentar um pouco mais a discussão, cabe lembrar que não são poucas as tentações ofertadas aos profissionais médicos, relacionadas à prescrição de tal ou qual medicamento/procedimento/exame, patrocinado por tal ou qual laboratório, que pode lhe dar “brinde$,” como: canetas, bebedouros, viagens internacionais, hotéis cinco estrelas, mobiliários para consultório etc. Não acho que isso necessariamente seja ruim, apenas questiono se tal prática não atenua a capacidade crítica do profissional. Será que a prática comum de tais “parcerias” não favorece que muitos médicos se acostumem a tais benefícios e deixem de perceber que podem estar contribuindo para (re)produzir fenômenos bem perigosos, como a patologização e a medicalização de problemas que não são necessariamente doenças?

Claro que qualquer generalização é injusta com as exceções. E claro que as práticas anti-éticas atravessam os mais diversos campos de atuação profissional, inclusive a Psicologia, onde me coloco de maneira igualmente crítica. Precisamente por isso, ampliar a discussão é preciso.

Sinceramente, acho que mais do que nunca é preciso horizontalizar as relações de poder, ampliar o diálogo (também com a população) e retomar as rédeas na direção do que preconiza o SUS, e não o mercado, cuja lógica é excludente e perversa. E o Ato Médico, redigido tal como está, não colabora pra isso.

Por fim, agradeço a oportunidade que me foi dada pela querida amiga, e também a atenção e a paciência daqueles que se dispuseram a ler esse texto até aqui. Em especial, aos médicos.

Saudações des-atadas,

Thaís S. Goldstein

(Psicóloga, Supervisora e Docente no Ensino Superior)

PS – Não pude evitar a piadinha de Quino frente à onda de patologização e medicalização da vida. Por favor, não levem como ofensa pessoal, doutores!

quinoterapia20

Anúncios
comentários
  1. Anisha disse:

    Adoro ler esclarecimentos que esclarecem de verdade! Sutil, mas no ponto! E a charge é demais!!! Rs…

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s